ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS

Você foi vítima de Acidente do Trabalho? Ou Doença Ocupacional?

Infelizmente é muito comum casos de Acidente do Trabalho e de Doenças Ocupacionais (adquiridas em razão do trabalho), sendo que muitas vezes o trabalhador não recebe seus Direitos, ficando sem amparo por parte da empresa nesse momento tão complicado. Mas, nesse caso o Trabalhador deve procurar seus Direitos.

O que é Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional (Doença do Trabalho)?

O que diz a lei (CLT) sobre o acidente de trabalho?

Art. 3º Acidente do trabalho será aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Parágrafo único.

Quais são os tipos de Acidente de Trabalho?

Eles podem ser:

​Típicos - por exemplo: corte de um dedo de um funcionário em uma serra circular dentro da empresa onde trabalha;

​Atípicos - por exemplo as Doenças ocupacionais também chamadas de Doenças do Trabalho (lesão na coluna ou nos ombros pelo excesso de carga e de repetições no trabalho como LER, tendinite, Hérnias etc).

​E de trajeto - por exemplo: acidente de motocicleta de um funcionário que está voltando do trabalho para sua residência.

Quais os meus Direitos Trabalhistas no caso de Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional? O que é seu direito de receber contra a empresa?

- Indenização pelos danos morais sofridos;

- Indenização por danos materiais;

- Indenização pelo dano estético;

- Pensão pela redução da capacidade de trabalho em razão das lesões sofridas;

- Estabilidade acidentária de 12 meses;

- FGTS pago durante o afastamento pelo INSS;

- Além de outros direitos.

Quais os meus  Direitos contra o INSS nos casos de Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional?

- Aposentadoria por invalidez - é paga em casos de invalidez permanente para o trabalho;

- Auxílio acidente - é um benefício vantajoso, pois o trabalhador pode receber o benefício e trabalhar ao mesmo tempo devido sua redução da capacidade laborativa. Esse benefício é pago normalmente até a aposentadoria;

- Auxílio doença por acidente de trabalho, além de outros direitos;

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