Como Funciona o Aviso Prévio? Conheça todas as regras

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é uma comunicação normalmente por escrito que empresa e trabalhador comunicam sobre o término do contrato de trabalho. Sua finalidade, é que uma das partes (empresa ou empregado) se organizem, ou seja, o empregado para buscar um novo emprego, e o empregador para encontrar um substituto para a função.

Qual a duração do aviso prévio?

A duração do aviso prévio é variável conforme o tempo de serviço do empregado na empresa, de acordo com o que preleciona a Lei nº 12.506/2011.

Assim, Para empregados com até um ano de serviço, o aviso prévio é de 30 dias, sendo que para cada ano completo de trabalho na mesma empresa, são adicionados 3 dias ao período de 30 dias, limitados a um máximo de 90 dias de aviso prévio. Por exemplo: um empregado com 5 anos de empresa teria um aviso prévio de 30 dias (base) + (5 anos * 3 dias/ano) = 30 + 15 = 45 dias.

Quem deve cumprir o aviso prévio?

O aviso prévio deve ser cumprido pela parte que decide encerrar o contrato, ou seja, a empresa ou o empregado.

Assim, se o empregador dispensa o empregado sem justa causa, o empregado deve cumprir o aviso prévio (trabalhado ou indenizado).

Por outro lado, quando o empregado pede demissão, ele deve cumprir o aviso prévio. E, caso não queira cumprir, a empresa pode descontar os dias não trabalhados das verbas rescisórias, sendo que em casos mais extremos pode ser aplicada justa causa.

Aviso prévio trabalhado x Aviso prévio indenizado: Qual a diferença?

O que é Aviso prévio trabalhado?

O aviso prévio trabalhado ocorre quando o empregado continua exercendo suas funções normalmente durante o período do aviso. Cabe observar que no caso de dispensa sem justa causa, o empregado tem direito a uma redução de carga horária durante o aviso, podendo optar em reduzir 2 horas durante sua jornada de trabalho ou faltar 7 dias corridos ao final do período do aviso prévio, sem prejuízo do salário, tudo a fim de contribuir para que o trabalhador (a) busque se recolocar no mercado de trabalho.

O que é Aviso prévio indenizado?

Por sua vez, o aviso prévio indenizado ocorre quando o empregador opta por não exigir que o empregado trabalhe durante o aviso prévio, pagando referido valor juntamente com as verbas rescisórias do empregado.

O trabalhador pode se recusar a cumprir o aviso prévio? O que acontece se faltar no aviso prévio?

Sim. O empregado pode se recusar a cumprir o aviso prévio. No entanto, essa recusa pode ter consequências, sendo que se o empregado pede demissão e não cumpre o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente aos dias não trabalhados das verbas rescisórias.

O que acontece se o empregador não der o aviso prévio?

Caso a empresa dispense o empregado sem justa causa e não conceda o aviso prévio (nem trabalhado e nem indenizado), ele deverá pagar uma multa equivalente ao valor do aviso prévio, além de todas as outras verbas rescisórias.

Em caso de pedido de demissão, o empregador pode exigir o cumprimento do aviso prévio?

Sim. Se o empregado pede demissão, a empresa pode exigir que ele cumpra o aviso prévio, pois o empregador precisa de um tempo para reorganizar a equipe e encontrar um substituto para o empregado. Se o trabalhador se recusar a cumprir o aviso prévio, o empregador pode descontar os dias não trabalhados.

É possível pedir a dispensa do aviso prévio?

Sim. É possível. Tanto o trabalhador que pediu demissão quanto a empresa que dispensou podem solicitar a dispensa do aviso prévio. A decisão de dispensar ou não é da parte que recebeu o aviso. Por exemplo, se o empregado pede demissão e consegue um novo emprego rapidamente, ele pode solicitar ao empregador a dispensa do aviso. Se o empregador concordar, o empregado é liberado sem o desconto dos dias não trabalhados. Mas, isso sempre depende de um consenso entre ambas as partes.

Qual é o valor de um aviso prévio?

O valor do aviso prévio é depende do salário de cada trabalhador, sendo este calculado com base em seu salário e no tempo de serviço na empresa conforme supra mencionado.

Quando está de aviso prévio recebe salário?

Sim. Tanto no aviso prévio (trabalhado ou indenizado), o trabalhador tem direito a receber o salário integral, sendo que no caso do aviso prévio trabalhado, o empregado continua a trabalhar normalmente e recebe seu salário e no aviso prévio indenizado, a empresa paga ao empregado uma indenização equivalente ao salário, caso não queira que ele trabalhe durante o período. 

Quanto tempo após o fim do aviso prévio eu recebo?

Após o término do aviso prévio (seja ele trabalhado ou indenizado), a empresa tem 10 dias corridos para efetuar o pagamento da rescisão do contrato de trabalho, incluindo todas as verbas rescisórias, sendo que este prazo é contado a partir do último dia de trabalho ou do último dia do período de aviso prévio indenizado. 

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