LIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA

O que fazer em caso de limbo previdenciário trabalhista? Ou seja, quando o INSS deu alta e a empresa não deixa a voltar trabalhar?

Primeira hipótese:

Caso o trabalhador sentir que está bom ou se sente apto para retornar ao trabalho ele pode entrar com uma ação trabalhista pedindo uma tutela para o juiz para poder retornar ao trabalho. Além disso, o trabalhador tem a opção de entrar com a ação trabalhista pedindo uma rescisão indireta do seu contrato de trabalho por culpa do empregador.

Segunda hipótese: 

Mas, caso esteja ainda incapaz ou inapto para voltar ao trabalho por conta do seu estado de saúde, ele pode entrar com a ação trabalhista pedindo uma readaptação ao trabalho em outra função, além de entrar com uma ação contra o INSS pleiteando seu benefício. 

E nesse caso como fica o meu salário caso o INSS me dê alta e a empresa não deixa retornar ao trabalho? Nesse caso, o entendimento majoritário de nossos Tribunais é de que a responsabilidade do pagamento dos salários é da empresa.

Nesses casos, é muito importante que o trabalhador tenha guardado todos os documentos sobre a decisão do INSS que negou o benefício, além da prova de que o trabalhador se apresentou à empresa após a alta.

O escritório Advocacia Godoy é especialista na Área Trabalhista e Previdenciária (INSS) atuando em Piracicaba SP de forma física e online para todo o Brasil. Nosso WhatsApp para contato é o (19) 3433-7202.